Após decisão do STF, Wellington Silva pediu demissão nesta segunda-feira
Foto: José Cruz / ABr
O sub-procurador geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro da Justiça. Ele substitui Wellington Silva, que pediu demissão do cargo nesta segunda-feira, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que ele não poderia assumir o ministério por ter carreira vitalícia no Ministério Público. Em nota no fim da tarde, Dilma agradeceu o “compromisso e desprendimento” de Wellington Silva.
No comunicado, o Planalto informa o currículo do novo ministro, que também é membro do Ministério Público Federal. Aragão também é professor adjunto da Universidade de Brasília. “Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional dos direitos humanos, responsabilidade individual penal, responsabilidade internacional do estado e obrigação internacional de persecução penal”, conclui a nota.
Silva tomou posse no dia 3 último no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia-Geral da União (AGU). Além de Silva, o prazo de 20 dias determinado pelo STF vale também para outros 22 membros do MP que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.
Uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP permitir a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.
Correio do Povo
