Decisão do Conselho Monetário eleva limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais para R$ 18 bilhões
Os Estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. A elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020 foi aprovada nesta segunda-feira (24), em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões.
A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.
A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.
