Empresas do ministro-chefe teria recebido valores da Ulbra, que teria distribuído bolsa a pedido do político
Eliseu Padilha responde na Justiça Federal por improbidade | Foto: Eduardo Aiache / Casa Civil PR / Divulgação / CP
O ministro-chefe da Casa Civil do governo interino Michel Temer, Eliseu Padilha, será ouvido na próxima quinta-feira pela 2ª Vara da Justiça Federal de Canoas. Padilha e mais duas pessoas são réus em uma ação de improbidade administrativa ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador da República Jorge Sodré.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, do então deputado federal, prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), mantenedora da Ulbra. A universidade teria concedido bolsas de estudo sem os requisitos legais a pedido de Eliseu Padilha.
Segundo o MPF, as empresas teriam recebido pagamentos de R$ 3,5 milhões, sem que fossem encontrados os documentos da Celsp/Ulbra que comprovassem a realização dos serviços contratados. No registro da ação pública, o Ministério Público Federal declarou que os valores eram “altíssimos” para o tipo de trabalho realizado.
As investigações para dar entrada com a ação de improbidade iniciaram em 2009, quando o MPF de Canoas recebeu provas de que Padilha havia atuado em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal se valendo, para tal, de sua posição como parlamentar.
Os procuradores entenderam ainda que existem fortes indícios de que a empresa Rubi Assessoria “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Ao consultar o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), o MPF apurou que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. O mesmo se repete na busca do registro da Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Padilha será ouvido pessoalmente ou através da realização de videoconferência entre Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília pelo Juiz Federal Felipe Veidt Leal da 2ª Vara Federal de Canoas. O magistrado da 2ª Vara recusou o pedido de transferência na oitiva formulado pelo atual ministro para Brasília.
Correio do Povo