Eduardo Leite defende reajuste do ICMS no RS apesar do entendimento do relator da reforma
Governador aponta a mudança na regra tributária, somada às alterações de alíquotas do ano passado, como justificativas
O governador Eduardo Leite (PSDB) minimizou o entendimento do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de que a iniciativa de aumento das alíquotas do ICMS é uma “narrativa”, não havendo vínculo com a reforma tributária, da qual é relator na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, Leite afirmou que não condiciona unicamente à reforma o projeto que prevê a ampliação de 17% para 19,5% da alíquota modal, mas à combinação dela com as alterações promovidas pela União, ainda no governo passado, reduzindo as alíquotas do imposto.
“O Estado perdeu arrecadação por conta dessas medidas. Agora tem a reforma tributária, que está estabelecendo que a participação de cada estado, a partir de 2033, no IBS será aquela apurada entre 2024 a 2028”, disse o governador. Atualmente, o RS representa 5,9% do bolo fiscal.
A expectativa do Piratini é ampliar esse índice para 7,07% com a aprovação do projeto. “Cada ponto percentual a gente está falando de bilhões de reais. O que importa é que em 2023 os gaúchos pagarão uma alíquota única, mas nossa participação no bolo total será o que for arrecadado nos próximos cinco anos”, afirmou.
Na oposição, o argumento de Aguinaldo de que os Estados poderão reajustar a alíquota do futuro IBS é utilizado para rebater a visão do governo, que vê o aumento do ICMS agora como uma necessidade. O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), por exemplo, entende como uma forma de resolver problemas a curto prazo e não visando arrecadação das próximas décadas, como defende o Piratini.
Há um movimento de parlamentares gaúchos pela revisão do marco temporal do artigo 131, que fixa os próximos cinco anos como balizador, para um período anterior. Nesta quarta-feira, uma caravana de deputados estaduais esteve em Brasília com Aguinaldo, em encontro intermediado pelo deputado federal Covatti Filho (PP). Para Leite, a supressão do artigo pela Câmara não seria o suficiente.
“A mera supressão não resolve. Deixar para a lei complementar, o quórum reduz e menos ainda conseguimos fazer valer nossa posição. Se for para alterar, tem que estabelecer a regra. Substituir essa regra por outra.” O temor do governo é que, como Sul e Sudeste não dispões de maioria de parlamentares no Congresso Nacional a situação não se altere dentro do que esperam.
Eduardo Leite disse ainda que não guia suas decisões para “preservar patrimônio político” e que se a solução não é considerada boa, “as outras não são melhores”. O governador já externou como uma possibilidade o corte de benefícios fiscais, movimento que, assim como o aumento da alíquota modal, desagrada ao empresariado.
“Adoraria ser o governador que só reduziu imposto. Mas depois que mudaram as regras do jogo, fomos forçados a abrir essa discussão sobre o reajuste da alíquota modal.” Leite defende que, mesmo aprovado o aumento, a carga tributária do RS seguirá inferior à média histórica.
A expectativa é que a proposta de reajuste da alíquota seja votada na Assembleia Legislativa no próximo dia 19. O governador tem feito nos últimos dias um movimento visando esclarecer a medida junto a associações comerciais, industriais e prefeitos.
