Projeto que acabava com o benefício foi sancionado por Leite na sexta-feira passada. No entanto, PGE entende como de direito adquirido
Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP
Os deputados da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da Assembleia Legislativa, analisam recorrer à Justiça caso o governo do Estado não suspenda o pagamento das pensões aos ex-governadores e viúvas. Segundo informações da colunista do Correio do Povo, Taline Oppitz o grupo justifica que, ao continuar com o benefício, o governo estará descumprindo a Constituição Federal.
O presidente da Frente, Fábio Ostermann (Novo), reforça que o Supremo Tribunal Federal já declarou diversas vezes a inconstitucionalidade do pagamento. “O STF já julgou as pensões inconstitucionais em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná. Nosso caso é idêntico”, disseo deputado.
Alinhada à pauta, a Frente Parlamentar deverá seguir acompanhando os movimentos do governo e se efetivamente será realizado o próximo pagamento da pensão referente ao mês de julho. Se for o caso, os deputados analisam a possibilidade de ingressar com ação judicial para suspender o benefício. Atualmente, nove ex-governadores recebem o benefício.
São eles: Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas. Cada um recebe mensalmente mais de R$ 32 mil.
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