Grupo suprapartidário vai apurar legalidade de gastos, como pagamento no TCE
A decisão foi tomada após a apresentação da assessoria técnica revelar inúmeros pontos da legislação considerados contraditórios e que acabam servindo de pretexto para o pagamento de benefícios aos servidores dos três poderes. No caso do TCE, estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros.
“O TCE-RS entregou ao Parlamento gaúcho, por dever de transparência e prestação de contas de seus atos, não apenas as respostas solicitadas pelos parlamentares, mas toda documentação necessária para afastar quaisquer dúvidas a respeito da regularidade do procedimento relativo à indenização de férias e licenças não usufruídas, com a correspondente contraprestação laboral de todos e atendendo as necessidades gerenciais dos escassos recursos humanos do tribunal”, afirmou o presidente do Tribunal.
Participam do grupo os deputados: Any Ortiz (CDN); Elton Weber (PSB); Fábio Ostermann (NOVO); Fran Somensi (PRB); Giuseppe Riesgo (NOVO); Luciano Zucco (PSL); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Pedro Pereira (PSDB); Rodrigo Lorenzoni (DEM); Sergio Turra (PP); Sebastião Melo (MDB); Tiago Simon (MDB); e Zilá Breitenbach (PSDB).
Correio do Povo
Por Mauren Xavier
