Movimentações de bastidores tentam garantir quórum para definir admissibilidade do processo
Movimentações de bastidores tentam garantir quórum para definir admissibilidade do processo | Foto: Alan Santos / PR / CP
A Câmara dos Deputados começar às 9h desta quarta-feira a decidir o futuro do presidente Michel Temer, que é acusado de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O Plenário precisa de pelo menos 342 dos 513 deputados presentes para abrir a votação sobre a admissibilidade do processo contra Temer.
Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu então adotar este critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que livra Temer da denúncia.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizado a analisar a denúncia.
Após um dia repleto de encontros com deputados no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer foi à casa do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), prestigiar um jantar oferecido para os colegas aliados. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), também foi ao jantar. Para ele, é não é o momento de interromper os “avanços do país”. “Hoje é um encontro da bancada para, claro, falar sobre o dia de amanhã, mas acho que todos os deputados já sabem da responsabilidade do seu voto. No dia 1º de janeiro de 2019 o presidente vai responder o processo e provar a sua inocência, mas para garantir a continuação dos avanços do país não é razoável”.
Denúncia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base na gravação que Joesley fez de uma conversa com o presidente em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.
Parecer
Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
Notificação
Foi lido em Plenário nessa terça e enviado à publicação o parecer da CCJ contrário à autorização para que o STF analise a denúncia contra Temer. Ele já havia sido notificado de que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 será analisada pela Câmara hoje. Os procedimentos foram definidos durante o recesso parlamentar. O parecer foi lido pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Já a notificação de Temer ficou sob responsabilidade do primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).
Negociações
Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.
A agenda do presidente registrou, até as 18h desta terça, a presença de 31 deputados, além da bancada feminina da base aliada, no gabinete presidencial. Além disso, Temer esteve com 52 deputados em um almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Ainda há possibilidade de a agenda de articulações se estender pela noite. Temer também foi convidado para um jantar na casa do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, onde se encontraria com mais parlamentares. No entanto, não há confirmação oficial sobre a ida de Temer ao jantar. Além dos encontros físicos, em alguns casos, Temer telefona para os parlamentares e pede apoio. Segundo um dos seus mais fiéis aliados, o presidente tem explicado que a denúncia representa uma injustiça contra ele, sua biografia e um ataque à sua honra.
Além de alcançar votos suficientes para barrar a denúncia, o governo precisa agir para garantir a presença de, pelo menos, 342 deputados na sessão. Esse é o quórum mínimo para que a votação seja iniciada. A estratégia do governo é derrubar o quanto antes a denúncia.
Correio do Povo
