Advogados argumentam que competência do ministro responsável pelo caso deve ser mantida
Foto: ABr / CP Memória
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada. A petição foi protocolada após o presidente do STF, Dias Toffoli, suspender a decisão de Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.
Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. “Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário (Lula)”, diz a defesa.
Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.
Correio do Povo
