Advogados querem fazer valer decisão do STF que veta prisão sem trânsito em julgado
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta quinta-feira que pedirá sua “libertação imediata”, após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância. A Corte, por 6 votos a 5, defendeu que a questão é determinada pela Constituição Federal.
“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, informou o escritório do advogado Teixeira Martins.
De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância. “A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.
