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Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Foi ele quem mandou Bolsonaro entregar os passaportes, no mês passado.
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Os advogados alegaram que não havia motivo para o ex-presidente articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. A defesa argumenta que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes.
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“Dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo lImo. Ministro Relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente”, diz outro trecho do documento.
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Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten disse que a defesa queria despachar pessoalmente com o ministro, “a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, mas que enviou o documento pelo sistema de processo eletrônico porque o STF está de recesso.
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A visita de Bolsonaro à embaixada da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times, o que levantou suspeitas da Polícia Federal.
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A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.
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Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.
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As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.