Entidade considerou que a cogestão no RS “é oriunda de construção política e administrativa”
Foto: Divulgação Famurs
Para Hassen, a decisão judicial causa ainda mais insegurança e imprevisibilidade para a sociedade –
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ressaltou que a decisão do governo do Estado de retomar o sistema de Cogestão junto aos municípios, que posteriormente foi suspensa pela Justiça, “é oriunda de uma construção política e administrativa, “dentro da esfera de discricionariedade dos poderes executivos, sopesando os critérios de saúde e economia, sendo o primeiro critério preponderante sobre o segundo”.
Maneco Hassen ainda destacou que “a decisão da Justiça causa ainda mais insegurança e imprevisibilidade para a sociedade. O governador Eduardo Leite havia confirmado o retorno da cogestão ainda na quarta-feira, gerando expectativas e ações na sociedade, e levando todos a crer que os Prefeitos que assim avaliassem, poderiam utilizar protocolos de uma bandeira inferior a sua classificação no modelo de Distanciamento Controlado”.
Sobre a retomada da cogestão, a Famurs ainda assinalou que o governo do Estado levou em consideração “as peculiaridades locais dos municípios e regiões do Rio Grande do Sul, tanto no aspecto sanitário como econômico”. “Mesmo com a absoluta consciência da gravidade da situação entre os gestores, não houve oposição de nenhuma entidade representativa dos hospitais a decisão de retomada da cogestão”, pontuou o presidente da entidade.
Maneco Hassen reforçou que também foi acertado, em reunião entre os prefeitos e o governo do Estado, a ampliação de equipes de fiscalização, como forma de garantir o cumprimento das regras. Ele ainda enfatizou a independência dos poderes para que, dentro das suas atribuições, tomem as devidas decisões. “No presente caso, não é da competência do Poder Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões de prefeitos e do governador, pois isso só cabe a eles, administradores diretos dos serviços públicos. Não se tem, no RS, qualquer omissão ou irresponsabilidade no combate a pandemia que pudesse justificar o descumprimento de preceitos constitucionais”, frisou.
Hassen ressaltou que “a decisão da Justiça causa ainda mais insegurança e imprevisibilidade para a sociedade. O governador Eduardo Leite havia confirmado o retorno da cogestão ainda na quarta-feira, gerando expectativas e ações na sociedade, e levando todos a crer que os Prefeitos que assim avaliassem, poderiam utilizar protocolos de uma bandeira inferior a sua classificação no modelo de Distanciamento Controlado”.
