CPI do MST deve ser instalada na Câmara nesta semana, antecipa Arthur Lira
Movimento invadiu, somente em abril deste ano, ao menos 11 locais; Frente Parlamentar da Agropecuária defende investigação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a CPI sobre invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser instalada nesta semana. A Frente Parlamentar da Agropecuária pressiona para que a investigação ocorra diante das ações recentes do MST.
Lira deu a declaração depois de participar de convenção do Republicanos, que reconduziu o presidente nacional da sigla, deputado Marcos Pereira, na noite desta segunda-feira.
O MST invadiu, somente em abril deste ano, ao menos 11 locais. Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados, fazendas, propriedades, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O pedido de abertura da CPI havia sido protocolado em 15 de março na Câmara dos Deputados. O requerimento ultrapassou o número mínimo de assinaturas — 171 — e chegou a 172 nomes. “Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo”, afirmou, à época, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do pedido de abertura.
De acordo com o requerimento de criação, a CPI do MST deve ser composta de 27 titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias.
A bancada ruralista também quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei com o objetivo de barrar a ocupação de terras por movimentos sociais – o chamado pacote “anti-invasão”, uma das prioridades do grupo, que conta com 347 parlamentares.
Confira os textos que são vistos como prioritários pelo grupo:
• PL 149/03: trata a invasão de terras como terrorismo;
• PL 8262/17: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;
• PL 1198/23: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e
• PL 895/23: aumenta sanções para pessoas que participem de movimentos de ocupação de terras.
O MST defende que a ocupação de propriedades rurais é “legítima” e que o objetivo dos projetos apresentados na Câmara é “perseguir e criminalizar a luta popular”.
Em 2009, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados e senadores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses federais a entidades ligadas ao MST.
O relatório final da CPMI, apresentado em julho de 2010 pelo então deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), concluiu que não havia irregularidades.
