Órgão da Câmara poderá sugerir a cassação do mandato, como uma das punições
Foto: Vinicius Loures / Agência Câmara / CP
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Uma das punições possíveis é cassação do mandato. O filho do presidente Jair Bolsonaro responde por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de “um novo AI-5” para reprimir manifestações e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais, em meio à disputa por espaço dentro do partido. Já o Conselho de Ética do PSL deve pedir, nesta quarta-feira, 27, a suspensão de Eduardo por seis meses.
O colegiado analisou três representações contra Eduardo nesta terça-feira. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra o parlamentar foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao Ato Institucional (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis.
Os pedidos foram feitos pela Rede Sustentabilidade, PT, PSOL e PCdoB. “O que está sendo ameaçado aqui é a democracia brasileira. Não podemos aceitar que um membro do Parlamento brasileiro atente contra o próprio Parlamento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). De acordo com as representações, a declaração “atenta contra a democracia”. A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o de Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais. O processo é assinado por Bivar.
“Não cometi crime nenhum”, afirmou Eduardo após a decisão do conselho. A instauração dos procedimentos é a primeira etapa do processo.
