A comissão especial da Câmara aprovou, nesta segunda-feira, a PEC 125/2011, ou PEC da reforma política, que muda o atual sistema eleitoral brasileiro. Na sequência, os deputados começaram a votar emendas ao parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP).

O chamado “Distritão”, votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017, divide os parlamentares. A falta de consenso persiste, tanto que, na semana passada, a votação teve de ser adiada para hoje.

O relatório de Renata Abreu prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “Distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Hoje, para eleger um deputado, uma legenda precisa de uma quantidade determinada de votos, o chamado quociente partidário. Para isso, são contabilizados todos os votos dados a candidatos do mesmo partido. Com isso, se um candidato obtém 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele acaba “puxando” colegas de sigla.

Sistema misto

A relatora estabelece que o “Distritão” valha apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores, com zonas eleitorais correspondentes. Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seja dividido em distritos, e o eleitor possa votar duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valham em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que em 900 câmaras municipais ainda não há, hoje, nenhuma vereadora.

Voto preferencial

Está previsto, ainda, o voto preferencial nas eleições para presidente, governador e prefeitos. A ideia, segundo a relatora, é organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes uma única opção. Para isso, o eleitor pode indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência. Na contagem de votos, serão aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta de votos. O objetivo é facilitar a eleição daqueles que reúnem maior apoio e menor rejeição. A proposta, contudo, só deve se aplicar a partir das eleições de prefeito em 2024.

Após a aprovação da PEC, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em Plenário.

FONTER7 e Rádio Guaíba