Foto: Nelson Jr / STF / Divulgação CP
Função prevista no projeto anticrime sancionado por Bolsonaro gerou polêmica
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz de garantias. A função está prevista no projeto anticrime aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira passada.
Com a medida, o CNJ deve apresentar formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Pela lei, a atuação do juiz passa a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma.
Após a sanção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que criação do juiz de garantias é inconstitucional e que vai recorrer ao STF para suspender a aplicação da norma.
Correio do Povo
