Está sendo paga uma complementação da execução fiscal no valor de R$ 400 milhões aos herdeiros
A herança milionária de desapropriação da Fazenda Sarandi-Annoni terá mais um capítulo agora em novembro, quando está sendo paga uma complementação da execução fiscal no valor de R$ 400 milhões aos herdeiros. O nome de Ernesto José Annoni, o patriarca da família, não aparece na execução da desapropriação, em decorrência dos inúmeros acordos firmados entre os familiares Annoni. Tais acordos na família tiveram início desde que tomaram conhecimento da existência do herdeiro João Sérgio Annoni – filho considerado bastardo e um dos netos do patriarca – os acordos se intensificaram quando a paternidade dele foi reconhecida judicialmente.
A desapropriação da Fazenda Sarandi-Annoni tramita há exatos 40 anos na Justiça Federal de Passo Fundo (RS) e ainda é alvo de grandes desavenças entre os membros da família. A desapropriação vem sendo paga por meio de acordos administrativos entre o INCRA, a União e os herdeiros e respectivos procuradores públicos e advogados da família através de execução fiscal que tramita na 2ª Vara de Passo Fundo (atualmente o Juiz Federal é Moacyr Camargo Baggio – Processo nº 0004524020104047104). Ernesto deixou como herdeiros quatro filhos (Bolívar, Ismar, Nicanor e Zely) e sete netos.
Por ocasião da primeira parcela da execução provisória, João Sérgio tentou habilitar-se, porém sem êxito, porque não aparecia no rol dos netos. Naquele período, o juiz federal de Passo Fundo (oito ao todo que julgaram o caso) sequer aceitou a inclusão de João Sérgio no processo.
Dessa forma, João Sérgio foi prejudicado em decorrência de doações feitas para os sete netos de 1 mil hectares da Fazenda Annoni, exceto para ele, que é filho de Nicanor Annoni e irmão de Silvia e Marli Annoni – as doações até hoje não foram anuladas.
No ano passado, antes de João Sérgio falecer, ele ajuizou ação de prestação de contas contra todos os herdeiros e ação de sonegados com pedido de indenização e habilitou-se no inventário do avô que ficou parado por mais de uma década sem qualquer justificativa legal. Restou para o patriarca da família, Ernesto, menos de mil hectares, que foram doados, posteriormente, sem conhecimento quando, uma vez que ele não aparece na execução.
A viúva de João Sérgio, segundo o que consta no processo de inventário dele, encontra-se em situação precária ao ponto requerer a venda de toda a sua herança por R$ 500 mil – sendo que a Justiça não autorizou o pedido feito pela advogada Miriam Valandro Roxo. Devido a esses acordos, ou seja, transações extrajudiciais, o pai de João Sergio, Nicanor Annoni, ficou com 200 hectares na desapropriação, enquanto que seus irmãos ficaram com aproximadamente 1mil hectares, logo, não sendo justa a partilha, o que indica que o herdeiro João Sérgio sempre foi preterido.
Todavia, a herança não é somente oriunda da Fazenda Sarandi-Annoni, tem muitas outras, inclusive no Uruguai, que foram levadas para o Grupo Rural Annoni.
João Sérgio sempre quis herdar o nome de seu pai e avô e não apenas a herança e decidiu ajuizar ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança e nulidade de partilha pela advogada Wanda Gomes Siqueira e durante a tramitação do processo acabou outorgando procuração para outros advogados que atuaram em conjunto com Wanda Siqueira até os tribunais de Brasília e decisão final no TJ/RS.
Pouco antes de ganhar a causa, exatamente como foi requerido na inicial da investigação João Sérgio já havia conseguido bloquear R$ 65 milhões do patrimônio da família Annoni, além de 10% do patrimônio do avô (herdeiro por representação, pois o avô morreu depois do pai).
Wanda Gomes Siqueira lembra que o bloqueio caiu como uma bomba no seio da família e, sem entender, seu cliente foi induzido a aceitar um acordo aviltante, após a causa ganha, sem a sua participação, pois João Sérgio recebeu, na ocasião, menos de 1% do que tinha direito. Hoje, a viúva de João Sérgio (falecido no ano passado), faz acordos também aviltantes alegando que sequer tem dinheiro para “pagar funerais”.
Diante desse cenário da ordem do indizível, Wanda e outros advogados que atuaram na investigação de paternidade tentam receber os honorários. “Honorários corresponde à verba alimentar, tendo prioridade pelo estatuto da OAB”, destacou. Da mesma forma que reconhece ser justo que se faça o pagamento aos advogados que atuaram na desapropriação, neste mês, no valor de aproximadamente R$ 36 milhões, Wanda adverte que os acordo foram feitos para não pagar os honorários de quem advogou para o herdeiro pobre rejeitado desde a infância.
A advogada afirmou que sua primeira luta foi ter ganho a ação de paternidade e, a segunda, de por um fim justo no processo e tentar uma mediação com a família. E isso porque não concordou, desde então, com os acordos que têm sido feitos pelas irmãs de João Sérgio no inventário do pai e na ação de sonegados. “São acordos dos mais fortes na relação processual com os mais fracos que jamais poderiam ter a concordância de advogados, cujo juramento é defender com denodo tanto humilde quanto poderosos, sob de afrontar a dignidade da justiça e ser conivente com conluios entre alguns herdeiros, afirmou a advogada.
Precatórios
No momento, tramitam dezenas de ações em Santa Maria, Canoas, Carazinho, no Foro de Porto Alegre, de Passo Fundo, no Tribunal de Justiça /RS, no TRF 4. “Enquanto isso, os simulacros de acordos continuam enquanto os inventários são esvaziados com o uso da máquina judiciária para desviar a herança dos inventários”, acentuou.
Quem examina os inventários de Ernesto José Annoni, Nicanor Annoni e de João Sérgio Annoni não consegue entender por qual razão os bens não foram arrolados para partilha entre os herdeiros.
Os precatórios foram requisitados pelos advogados da família, Justino Vasconcelos (falecido) e Paulo Roberto Vasconcelos, e os acordos de Silvia e Marli Annoni estão sendo realizados sempre sob o patrocínio do advogado Flor Edson da Silva tanto no inventário de Nicanor Annoni quanto na Ação de Sonegados dos bens deixados pelo patriarca da família na comarca de Carazinho.
“Em consulta no setor de precatórios do TRF4 constam valores milionários que estão sendo liberados”, informou Wanda. Ela disse que precisou contratar um colega advogado, Dr. Genaro José Barone Borges, para representá-la nos processos porque a ética desaconselha advogar em causa própria, mas se disse preocupada com os rumos dos processos “porque é uma luta que transcende a lógica jurídica, eis que há fortes indícios de que à sombra desses acordos extrajudiciais muitas ilegalidades são praticadas”.
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