Já tramita na Câmara Municipal de Sarandi a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.
Na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2022, foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 081/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Sarandi para o exercício financeiro de 2023.
A LDO tem entre suas finalidades orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual. A estruturação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada de acordo com os programas de governo, onde dentro de cada programa são alocadas as ações necessárias para atingir os objetivos do programa. A projeção de arrecadação está baseada pela tendência de arrecadação do ano vigente atualizada pela estimativa de inflação, no entanto, os valores constantes neste projeto de lei serão revistos quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, levando em conta projeções mais atualizadas e ainda as informações provenientes da FAMURS, as quais serão disponibilizadas aos municípios apenas na segunda quinzena do mês de setembro. Outro fator importante que influencia na estimativa da receita é o índice de ICMS, que ainda não está definido. Devido a isso consta no projeto de lei uma receita estimada, no entanto, deverá haver um ajuste quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, utilizando as estimativas a serem fornecidas pela área técnica da FAMURS. Para o exercício seguinte projetou-se até o presente momento uma receita total de R$ 120.675.279,74 (cento e vinte milhões e seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais, com setenta e quatro centavos), incluindo as receitas dos fundos municipais. As ações previstas para o exercício de 2023 constam dos próprios anexos que acompanham o presente projeto de lei, e que farão parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na despesa foi priorizada à manutenção das atividades das secretárias/setores e dos serviços por elas prestados à população. Importante esclarecer que o orçamento do município é praticamente consumido com as despesas de manutenção dos serviços já ofertados a população, entre eles podemos citar: manutenção das escolas, manutenção das creches em funcionamento por doze meses, atendimento da saúde 24 horas, manutenção do programa estratégia da família, conservação de estradas, enfim, todas as despesas relacionadas à manutenção das atividades desenvolvidas pela administração, além disso, ainda temos gastos com pagamentos de parcelamentos de dívidas, sentenças judiciais, RPVs, entre outros
Além da eleição da nova Mesa Diretora para o exercício de 2023, ocorrido na 27ª sessão ordinária do ano em curso, também apresentados ao plenário os projetos de lei do executivo nº 82, 83 e uma emenda modificativa. Confira:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, que autoriza a contratação emergencial de motorista, operador de máquina e médico veterinário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, que autoriza o repasse de valor a ACISAR destinado ao pagamento de despesas provenientes de melhorias na parte elétrica dos pavilhões que se fizeram necessárias para a Feisa-2022, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1 de 2022, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Sarandi, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.
A 28ª sessão ordinária deste ano, está prevista sua realização em 12 de setembro, contando com a transmissão dos trabalhos, por meio das Rádios Sarandi e Minuano, e redes sociais.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicação
Câmara Municipal Sarandi-RS
