Vereadores aprovam projeto de lei que garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de saúde e de Combate às Endemias.
A Câmara Municipal de Sarandi encerrou na última segunda-feira (01/08) o período de recesso parlamentar, que durava desde o dia 18 de julho. Após o recesso, os trabalhos foram retomados e a Câmara Municipal realizou a 1ª sessão ordinária do segundo semestre deste ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº099/2022, que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%. O piso, que era de R$ 1.550,00, vai a R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos. Os recursos para o aumento serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. O Projeto de Lei foi entregue aos vereadores pelo prefeito Nilton Debastiani e o vice-prefeito Reinaldo Antônio Nicola, que estiveram na Câmara Municipal no dia 20 de julho para falar sobre o tema, momento em que as Agentes marcaram presença e puderam ouvir dos governantes e do Vereador Airton Ortiz – Presidente da Casa Legislativa, que após o recesso dos vereadores, o projeto já estaria na pauta, recebendo apoio unânime dos vereadores.
No Legislativo, a iniciativa foi elogiada – vereadores já vinham trabalhando pelo reajuste, que pode ser assegurado agora com a garantia de recursos federais. “No dia a dia, enfrentamos muitas coisas que as pessoas não veem. Além do ganho financeiro, este reajuste representa a valorização das classes”, lembraram os vereadores. Ainda em tempo, lembra-se que em meio ao ano de 2021, os vereadores também aprovaram, emenda modificativa ao Projeto de Lei, assegurando o auxílio alimentação aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
A emenda foi proposta pelos vereadores Airton Ortiz e Dalmir Nunes (PDT). Após o projeto receber votação favorável dos edis, o texto, seguiu para o Poder Executivo.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
