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sexta-feira 12 abril 2024
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Câmara de Vereadores reúne parlamentares e apreciam um projeto de lei do executivo, um do legislativo e duas resoluções

Pode ser uma imagem de 9 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "169 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 APRECIAÇÃO DE PROJETOS"
Câmara de Vereadores reúne parlamentares e apreciam um projeto de lei do executivo, um do legislativo e duas resoluções. Confira:
⚠️ Vereadores se reuniram na tarde da última segunda-feira (23), na sede do Poder Legislativo em Sarandi, apreciaram dois projetos de lei, sendo um do executivo, um do legislativo, além de mais duas resoluções de Mesa.
✅Do executivo municipal, foi aprovado o projeto de lei nº41/2022, que institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD – no âmbito do Município de Sarandi. Um programa com uma proposta como essa do PROERD, e que consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família, dispensa maiores considerações quanto à sua relevância. Aliás, o PROERD é desenvolvido num grande número de município justamente em razão disso, e sabemos que também já foi desenvolvido no município de Sarandi por meio da operacionalização de específicos convênios. A experiência e os resultados alcançados por esse programa – que aposta na prevenção como um meio mais eficaz do que a repressão – sempre foram extremamente positivos, tanto que a administração municipal pretende hoje o elevar a condição de política pública.
✅Do Legislativo, o projeto de lei nº12/2022, que visa institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, no município de Sarandi-RS, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A propositura é do vereador Marcelo Barbosa – líder da bancada do PDT e do governo na Câmara, qual recebeu apoio do demais vereadores. Em seu art. 2º, menciona que o município promoverá anualmente, no mês de maio, durante a campanha Maio Laranja, atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a exemplo de: I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; II – promoção de palestras, eventos e atividades educativas; III – veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, que contemplem a generalidade do tema; IV – outras ações que o Poder Executivo considerar oportunas e convenientes para efetivar os objetivos desta lei.
✅Também foram aprovados dois projetos de resolução de mesa, nº09/2022 e 03/2022 com substitutivo, os quais visam instituir na Câmara Municipal de Sarandi a Frente Parlamentar de Desburocratização da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Sarandi. A Frente Parlamentar de Desburocratização da Administração Pública visa reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Considerando o atual cenário em que vivemos, busca-se com a instituição da Frente Parlamentar de Desburocratização encontrar soluções, eliminar barreiras, e com esforço elaborar sugestões, pareceres e propostas concretas que orientem o Poder Executivo e Legislativo na implementação de práticas de desburocratização. A presente criação da Frente Parlamentar da Desburocratização, também tem o objetivo de promover a revogação de leis consideradas inócuas, que muitas vezes afetam o dia-a-dia de cada cidadão e, em alguns casos, dificultam o empreendedorismo na cidade.
Veja e reveja 16ª sessão ordinária acessando o link a seguir: https://fb.watch/debh1q1Tqp/
A 17ª sessão ordinária está prevista a ser realizada na próxima segunda-feira (30), a partir das 18h. Os trabalhos poderão ser acompanhados de forma presencial no plenário da Câmara Municipal, também através das rádios Sarandi AM e Minuano FM, além da LIVE em nossa página no Facebook e Blog do Rogério Machado. Estar bem informado é fundamental para o exercício da cidadania.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS



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