Confira os projetos apreciados e votados na 28ª Sessão Ordinária realizada na tarde de Segunda-feira, dia 02 de setembro.
📌 Segue o resumo dos Projetos aprovados:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 53/2025* – Altera a Lei Municipal nº 5.328/2022 – Regulamenta o transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel – táxi.
*PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2025* – Autoriza o Município de Sarandi a receber o direito de uso o imóvel que indica, e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2025* – Autoriza o Poder Executivo a acrescentar ação no plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como abrir crédito especial, suplementar a respectiva dotação orçamentária e, apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
*PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2025* – Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição ao Grupo de Apoio a Polícia – GAP, abrir crédito especial, suplementar a respectiva dotação orçamentária, apontar recurso na Lei Orçamentária Anula, e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025* – Cria cargos efetivos no quadro de cargos e funções do serviço público municipal, e dá outras providências.
