Câmara aprova urgência para projeto de lei da anistia

Parlamento teve noite de acirramento dos ânimos |

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a urgência para o projeto de lei da anistia. Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários. Após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta, discursou. “Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro discutido com bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, comentou.

“Minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio. Não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas. Pautamos a urgência do deputado Marcelo Crivela para discutir um tema. Agora um relator será nomeado para chegar a um texto-substitutivo que encontre apoio da maioria da Casa”, acrescentou, antes de encerrar a sessão.

Mas ainda não há consenso sobre qual texto será analisado e qual a previsão de data para uma nova votação do mérito da proposta. O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, diz o texto.

Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”. Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.

Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos.

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente.

Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.