Uma das principais medidas do programa é a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas com o governo
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / Divulgação / CP
Com o impasse em torno do Orçamento de 2021, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que visa a dar apoio ao setor de entretenimento, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Cálculos preliminares de consultores da Câmara, que circularam durante a votação, apontam que a proposta poderá ter impacto de até R$ 4 bilhões nas contas do governo, ampliando a necessidade de o Ministério da Economia arrumar mais espaço no Orçamento.
Essa será mais uma “bomba” a ser administrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , que enfrenta desgaste com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em razão do corte das emendas parlamentares que precisarão ser cortadas no Orçamento de 2021. Lideranças do Centrão acusam Guedes de atravancar um acordo. Nos bastidores, o presidente da Câmara sinalizou dificuldades para a equipe econômica.
O texto também reduz a zero, pelo prazo de 60 meses a partir da sanção da lei, as alíquotas de contribuições como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para o setor. Nesse caso em específico da lei, o benefício fica condicionado “à entrada em vigor da lei orçamentária com previsão específica”.
Para ajudar o setor, a lei prorroga, até 31 de dezembro deste ano, os efeitos de duas leis editadas em meio à pandemia. Uma delas é a que permite às empresas não reembolsar o consumidor em caso de adiamento do evento devido à pandemia e que assegura crédito ou remarcação do serviço. A outra é a que permite a manutenção dos empregos por meio da redução de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com o pagamento de um benefício de complemento de renda aos trabalhadores atingidos, o BEm. O destaque, de autoria do PSOL, permitiu a retomada desse trecho da lei que havia sido suprimido pelos senadores.
O texto também estabelece medidas para compensar a perda de receitas do setor relacionadas à covid-19. Os deputados mantiveram a mudança aprovada pelos senadores que cria uma indenização para as empresas que tiveram redução de mais de 50% em seu faturamento em razão da covid-19 entre 2019 e 2020. O valor a ser pago ao conjunto de companhias será limitado a R$ 2,5 bilhões, e será calculado com base na folha de salários das empresas registrada no dia 20 de março.
As empresas também terão acesso a crédito barato para capital de giro, com a criação do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), semelhante ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Não serão exigidas garantias, e a carência será de seis a 12 meses, com prazo de até cinco anos. Já os financiamentos do Pronampe terão taxa máxima de 6% ao ano, mais Selic.
Correio do Povo
