Câmara aprova MP que reorganiza Esplanada; dois ministérios perdem poder

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com alterações, a medida provisória que trata da reestruturação da Esplanada. O texto gera perda de atribuições aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas. Foram 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção.

A aprovação da MP ocorreu apesar da dificuldade de articulação do governo no Congresso e da ausência de acordo entre os partidos sobre o tema. Deputados seguem avaliando destaques que podem mudar o texto.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião fora da agenda no Palácio da Alvorada e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de afinar as expectativas sobre a votação.

O texto da MP da Esplanada sofreu alterações, após a resistência do governo, na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, o relatório, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), votado nesta noite, em plenário, esvaziou as pastas comandadas pelas ministras Marina Silva e Sônia Guajajara.

Por causa da falta de tempo hábil para negociar as alterações, a bancada governista abriu mão de fazer mudanças para resgatar o texto original. A aposta desses parlamentares para devolver as competências aos ministérios enfraquecidos passa a ser nos vetos presidenciais, que posteriormente também podem ser derrubados pelo Congresso.

Mudanças nos ministérios

Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas, que o governo Lula havia transferido ao Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança se deu nas competências da pasta comandada pela ministra Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Meio Ambiente e Mudança Climática e passa para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck.

O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais e serve de pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.

Além disso, o relatório tira de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.

Outras medidas provisórias que vencem nesta quinta-feira

O governo ainda lida com a possibilidade de dissolução de outras seis medidas provisórias nesta semana. Todas vencem nesta quinta-feira.

Entre as medidas que vão perder a validade se não forem analisadas, a que mais preocupa é a MP 1160/2023, que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O texto permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos administrativos de processos tributários, o que pode render cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto a proposta não for analisada pelo Congresso, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltarão, em tese, a ser decididas a favor do contribuinte.

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda se refere à passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Fernando Haddad — a MP 1158/2023.

Havia a expectativa de o tema ser incluído na medida que reestruturou a Esplanada, mas os parlamentares rejeitaram a ideia. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central.

A MP 1156/2023, que extinguiu a Funasa, também pode perder a validade antes de ser votada. No entanto, a autorização para acabar com o órgão entrou no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde.

Confira outras MPs que vencem nesta quinta-feira:

• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e
• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

FONTE R7