Chefe do Executivo editou ainda decreto que ajusta programação orçamentária de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto que altera a Lei Orçamentária (LOA) de 2022 e possibilita o remanejamento de emendas do chamado orçamento secreto a fim de atender despesas primárias obrigatórias da União. O chefe do Executivo editou, ainda, um decreto que ajusta a programação orçamentária de 2022.
As emendas de relator, RP9, ficaram conhecidas como orçamento secreto e foram criticadas pela ausência de regras claras na distribuição dos recursos aos deputados federais e senadores.
A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou a medida nesta quarta-feira. O ato “visa atender tempestivamente as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022”, sustenta a Pasta.
De acordo com o comunicado, a medida ainda busca suplementar a Reserva de Contingência para assegurar o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Ajuste na programação orçamentária
Bolsonaro modificou um decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal do Executivo para o exercício de 2022.
Na prática, segundo a Secretaria-Geral, o decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a mudança dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do teto de gastos.
O Ministério da Economia, comandando por Paulo Guedes, pode, ainda, realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Executivo federal não o façam, segundo o comunicado.
Arthur Lira
Segundo uma fonte que acompanha as negociações, “foi contingenciado tudo, inclusive do que estava empenhado”. Ainda segundo esse auxiliar, a medida afetou diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que “dependia da liberação desse dinheiro” para garantir reeleição à presidência da Casa.
O alagoano iniciou as articulações com as bancadas partidárias para tentar se reeleger presidente da Casa. Até agora, Lira recebeu o apoio de ao menos dez partidos para a eleição, que ocorre em fevereiro de 2023, quando os novos parlamentares tomarão posse. As siglas que anunciaram a intenção de votar no parlamentar elegeram 194 nomes neste ano.
