Documento também assegura direitos à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa
Documento também assegura direitos à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa | Foto: ABI / Divulgação CP
Os candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) assinaram nesta semana um termo de compromisso em respeito à Constituição da República. “Que os candidatos, seja por força legal ou pelo compromisso aqui pactuado, respeitarão as cláusulas pétreas de nossa Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao Texto Constitucional”, diz o texto assinado pelos dois presidenciáveis.
Datado do dia 15 de outubro, o documento elaborado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) estabelece que os presidenciáveis respeitem os direitos “à inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”, estabelecidos pelo artigo 5 da Constituição.
As assinaturas ainda asseguram os direitos “à informação, liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa”. De acordo com a ABI, a proposta leva em conta, entre outros fatores, a “eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte”, o que modificaria a Carta Magna brasileira.
“É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza”, defende a instituição.
Correio do Povo
