Governo justificou ausência de estimativa de impacto orçamentário para decisão
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que concedia o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial – ou seja, R$ 1,2 mil – a pais solteiros independentemente do gênero, priorizando as mães em caso de ambos solicitarem o benefício. A justificativa é a ausência de impacto orçamentário e financeiro para implementar a ampliação do benefício.
Mesmo assim, em uma espécie de “vacina” devido ao veto a um projeto que teve amplo apoio no Congresso, o governo ressaltou que a palavra final cabe aos parlamentares, que podem derrubar a decisão do presidente e restabelecer a medida. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em um momento em que Bolsonaro busca um caminho mais conciliador junto ao Congresso Nacional, o comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para justificar o veto ressalta que não se trata de “um ato de confronto”. “Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, argumenta a nota.
Hoje, apenas mães solteiras recebem o pagamento em dobro do benefício, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a Secretaria-Geral, a razão do veto é a ausência de cálculos sobre o impacto no Orçamento. O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, em um total de cinco parcelas. A sanção do projeto pode elevar ainda mais o gasto. “Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”, esclarece o comunicado.
