Assembleia aprova os quatro projetos de educação do governo Leite

A Assembleia Legislativa concluiu no começo da noite desta terça-feira a votação do pacote de projetos da educação. Ao longo da sessão, que iniciou no começo da tarde, os quatro projetos foram aprovados. O último deles tratou sobre a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica.

A proposta aprovada teve como referência a “modernização da legislação, buscando promover a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégico para o governo”.

De todos, foi o de maior aprovação recebendo 48 votos favoráveis e dois contrários, ambos da bancada do PSol. No entanto, a deputada Sofia Cavedon (PT) indicou voto crítico da bancada, entendo que não havia clareza na forma de implementação de medidas dessa política.

Saiba como foi a votação

A Assembleia Legislativa aprovou o PLC 517, o novo Marco Legal da Educação do RS, na sessão desta terça-feira. Foi o primeiro dos quatro projetos sobre o tema que estão na pauta desta tarde. O projeto foi construído pela Assembleia Legislativa, tendo à frente o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), a partir das ações Educação para o Desenvolvimento e Movimento pela Educação. Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários, todos vindo das bancadas do PT, PCdoB e PSol.Conforme o governo, o Marco, criticado pela oposição, fixa normas para a cooperação e a colaboração entre Estado e municípios, buscando a implementação de uma estratégia estadual. Ele cria diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos, almejando a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, o ensino médio integral, a expansão da tecnologia em sala de aula e as ações de financiamento.Outro projeto aprovado foi o que previa alterações no Conselho Estadual de Educação, que faz parte do pacote de projetos da área. Com a aprovação do PL 518, por 38 votos a 14, o órgão, que atua de forma consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa amplia o número de total de cadeiras de 22 para 28, ampliando a participação do governo por meio de indicação de 14 integrantes de livre escolha pelo governador, com os outros 14 sendo oriundos de entidades e comunidade escolar.Na ideia do governo, a medida busca reorganizar o órgão, possibilitando, de maneira eficaz, a execução das atividades, facilitando a visualização da estrutura e das relações hierárquicas, garantindo maior efetividade nos processos decisórios.

A oposição de esquerda fez duras críticas ao projeto. Pela ampliação da participação governamental, que antes tinham sete assentos, dobrando seu número, enquanto as entidades, que tinham 15, perdem uma cadeira. Pontos como o fato de a secretária estadual da Educação presidir as reuniões do órgão quando presente e a necessidade de chancela das decisões foram consideradas “a destruição” do colegiado.Terceiro projeto do pacote da educação aprovado, o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho.