Disputa de parte da área sofre derrota em segunda instância e TRT manda vender tota a área de 29.515 m²
A área total da unidade da Cesa de Passo Fundo será vendida em lance único e integralmente no dia 19 de outubro, em leilão virtual e presencial que será conduzido pelo leiloeiro Daniel Chaieb, de Porto Alegre. São 29.515 m² à venda, cujo lance mínimo será de R$ 23,7 milhões. A venda se dará apenas de avaliação, fica facultado o pagamento parcelado com entreda de 40% e o restante em 3 parcelas do mesmo valor.
Esta é a primeira tentativa de venda da área total, já que nos leilões anteriores, uma parte do terreno, localizada na Avenida Brasil está em disputa judicial. O caso envolve uma ação de reintegração de posse, de um conjunto de famílias expulsas do terreno em 1954, por funcionários ligados à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Quando a estatal fechou as operações, a área foi permutada para construção da Cesa. A família perdeu a ação em 1ª e 2ª instâncias e o Tribunal Regional do Trabalho determinou a venda total da área e o depósito em juízo.
Desta forma, explicou o leiloeiro, caso haja recurso ao STJ ou STF, a área não estará mais no centro da disputa e sim a indenização em dinheiro, que estará depositado.
Dívidas trabalhistas
O resultado do leilão vai cobrir dívidas trabalhistas da companhia, que era gerida pelo governo do Estado até ser extinta em abril de 2018.
A companhia encerrou as operações em Passo Fundo há mais de 15 anos, porque a unidade ficou em uma área residencial, inviabilizando as atividades de armazenamento e secagem de grãos.
Em dezembro de 2011 ela foi colocada à venda pela primeira vez e desde então foram realizados leilões frustrados, muito por conta do litígio, ora resolvido.
