Após vitórias na AL, Leite prevê judicialização da previdência militar

| Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite (PSDB) cruzou a rua Duque de Caxias e foi, do Palácio Piratini à Assembleia, agradecer os deputados estaduais pelo apoio na votação do pacote de reforma administrativa. Seis dos sete projetos encaminhados foram aprovados nas sessões extraordinárias convocadas para esta semana e encerradas nesta quinta-feira (veja lista abaixo). O chefe do Executivo comemorou as vitórias, afirmando que a reforma vai ajudar o Rio Grande do Sul a se equilibrar financeiramente.

O único projeto que ficou de fora das análises foi o PLC 5/2020, que trata da previdência militar. A proposição estabelecia alíquotas de contribuição para brigadianos e bombeiros e parte da base aliada ainda resistia a analisar a matéria. Os deputados justificaram que a reforma sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 impede os estados de fixarem percentuais próprios para os militares. Enquanto Leite propunha taxas de 7,5% a 22%, as estabelecidas por Brasília ficaram entre 9,5% e 10,5%. Temendo ser derrotado em plenário, o governo autorizou a retirada do projeto da pauta.

O governador reforçou o entendimento do Piratini de que o texto proposto para a previdência militar é constitucional. Eduardo Leite confirmou que o tema vai ser judicializado. “Se a interpretação do Judiciário for de que vale a [lei] federal, então vamos aplicar a federal”, observou. “Se for a interpretação que nós entendemos, então vamos recolocar o projeto em votação”, completou o chefe do Executivo.

Projetos aprovados durante a convocação extraordinária

Os seis projetos aprovados na Assembleia Legislativa mexem nos planos de carreira, nos subsídios e na previdência de diversas categorias do funcionalismo. Confira as proposições que passaram pela análise dos parlamentares:

• PEC 285: define idades mínimas e tempo de serviço para aposentadoria, termina com gratificações e vantagens temporais e veda a incorporação de função gratificada na aposentadoria;
• PLC 509: define paridade e integralidade (com regra de transição) na aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e 2015;
• PLC 2: altera o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis;
• PL 3: altera o plano de carreira do magistério, definindo subsídios entre R$ 2.886,22 (para professores em início de carreira e com nível educacional médio) a R$ 5.049,56 (para aqueles em final de carreira e com doutorado);
• PLC 4: define subsídios para servidores do Instituto Geral de Perícias, com salários entre R$ 4.880,14 (para técnicos em perícias em início de carreira) a R$ 19.364,66 (para peritos criminais em final de carreira);
• PLC 6: define subsídios para militares da Brigada e dos Bombeiros, com salários entre R$ 4.003,39 (para soldados de 2ª classe) a R$ 27.919,16 (para coronéis).
• FONTEGustavo Chagas/Rádio Guaíba