Apesar de determinação de Moraes, PF não apreendeu passaporte de Bolsonaro
Ordem determina ainda apreensão de armas, o que também não ocorreu
Apesar da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal não apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes mandou ainda reter armas dele, o que também não ocorreu.
Mais cedo, o ex-chefe do Executivo se tornou alvo de operação da corporação por suposta inserção de dados falsos na carteira de vacinação de várias pessoas, entre elas a dele próprio e da filha, Laura Bolsonaro.
A investigação também considera a possibilidade de que Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tenham cometido crime de corrupção de menores, em razão da emissão de um certificado falso de vacinação contra a Covid-19 da filha mais nova do casal.
O documento falso contém a informação de que Laura havia sido imunizada com três doses da vacina contra a Covid-19. A emissão do cartão ocorreu em 27 de dezembro, às vésperas da viagem da adolescente aos Estados Unidos, com Bolsonaro e Michelle.
Entenda o roteiro
A PF informou que o secretário de governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu dados falsos de vacinação em nome de Bolsonaro em 21 de dezembro de 2021, às 18h59min e às 19h. Um dia depois, um usuário entrou no aplicativo ConecteSUS, com endereço do Palácio do Planalto, e baixou os comprovantes de vacinação, contendo três doses de vacina, supostamente tomadas no município fluminense.
Em seguida, às 8h20min, ocorre uma mudança cadastral no aplicativo de Bolsonaro, com o acréscimo de e-mail de Marcelo Costa Camara, que veio a ser nomeado assessor da presidência. Em 27 de dezembro de 2022, às 14h19min, um usuário que utiliza a conta do ex-presidente baixou o certificado de vacinação mais uma vez.
Após a geração desse segundo certificado, os registros das vacinas que apareciam no cartão de Bolsonaro foram excluídos do sistema, às 20h59min do dia 27. A ação, realizada pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, se deu sob a justificativa de “erro”. Já em 30 de dezembro de 2022, às 12h02min, o usuário associado à conta de Bolsonaro, utilizando um endereço eletrônico cadastrado em nome de Mauro Cid, acessou o aplicativo e emitiu um novo certificado de vacinação, agora contendo apenas o registro da vacina da Janssen.
Cerca de duras horas após a emissão do último certificado, Bolsonaro e Mauro Cid viajaram para Orlando, nos Estados Unidos. O voo da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou por volta das 14h do dia 30, antes de o ex-presidente finalizar o mandato.
“Portanto, os elementos informativos colhidos trazem indícios de que João Carlos de Souza Brecha, Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e Marcelo Costa Camara se uniram, em unidade de desígnios, e, de forma exitosa, inseriram dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em benefício de Jair Messias Bolsonaro, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”, salienta um trecho do documento da PF.
A reportagem busca contato com os citados, com espaço aberto para manifestação.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os supostos beneficiários, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair e de Michelle Bolsonaro. Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O suposto objetivo era burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, completa a corporação. Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que investiga as chamadas “milícias digitais”, supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
O nome da operação deriva do princípio jurídico “venire contra factum proprium”, que significa “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, “é um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”.
O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, completou.
