André Mendonça mantém obrigatoriedade de Gonçalves Dias comparecer à CPI do MST
Ministro também assegurou o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação; depoimento está marcado para 1º de agosto
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigatoriedade para o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general Gonçalves Dias, comparecer à CPI da Câmara dos Deputados que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A CPI convocou Dias a comparecer e prestar depoimento, como testemunha, em 1º de agosto, às 14h. “Na condição de testemunha, o comparecimento do paciente não constitui mera faculdade, sendo impositivo, sob pena de interferência indevida do Judiciário nas atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito e, por conseguinte, no próprio Poder Legislativo”, disse o ministro.
Mendonça também assegurou a Dias o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se houver perguntas cujas respostas possam responsabilizá-lo.
“O direito ao silêncio se restringe ao direito de se calar para não se auto incriminar. O que não significa, por essa razão, estar chancelado o silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito quanto a matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha”, afirmou.
