LDO prevê congelamento de salários pelo 3º ano seguido
LDO prevê congelamento de salários pelo 3º ano seguido | Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS / CP
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, o orçamento do governo do Rio Grande do Sul para 2018. Foram 26 votos favoráveis contra 14 contrários à Lei Orçamentária Anual, que prevê rombo de R$ 6,9 bilhões. A arrecadação é estimada em R$ 63,2 bilhões, enquanto o gasto previsto chega a R$ 70,1 bilhões.
O orçamento está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê congelamento de salários pelo terceiro ano seguido. A correção proposta para 2018 é, mais uma vez, de 3% – suficiente apenas para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento de pessoal e de 0% em custeio para todos os Poderes e instituições. Entretanto, Judiciário e TCE enviaram projetos que pedem reajuste de 5,58% para os servidores. Essas pautas serão apreciadas somente em 2018.
Conforme o deputado Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia, o orçamento é realista. Ele ainda apelou para que os parlamentares aprovem a proposta de renegociação da dívida do Estado com a União em votação nas últimas semanas de dezembro. “Para que possamos perseguir a saúde financeira, é necessária a aprovação do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. De nada adianta contemplar emendas que visam interesses públicos se o governo não vai poder cumprir”, ressaltou. A proposta, contudo, depende também da aprovação do Tesouro Nacional, que inicialmente negou o pré-acordo.
Da oposição, o deputado Pedro Ruas disse que o governo não está sendo claro com as contas públicas, citando a rejeição da Secretaria do Tesouro Nacional à argumentação do Estado a respeito de gasto de 70,2% do orçamento com gastos de pessoal e serviço da dívida com a União. “Fui contra o orçamento porque o governo vem apresentando números falsos”, declarou.
A próxima etapa de votações na Assembleia vai englobar pautas polêmicas, como o projeto de lei complementar de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, três propostas de emenda à Constituição para derrubar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatizar a CEEE, Sulgás e CRM e dois projetos do IPE, a respeito de alterações no regime de previdência dos servidores.
Correio do Povo
