Justificativa é de que medida garante futuro ressarcimento a prejuízos ao BNDES
AGU pediu que TCU declare indisponíveis bens da JBS e de seus responsáveis | Foto: Danilo Verpa / Folhapress / CP
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na tarde desta quarta-feira, com uma manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/SA e de seus responsáveis. De acordo com nota divulgada pela pasta, a medida tem como objetivo “garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal”.
A AGU diz ainda que a iniciativa foi motivada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no País”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.
Em meio à crise deflagrada após a delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da companhia, a JBS S.A. informou na terça-feira ao mercado que vai adotar um programa de venda de ativos. A meta é conseguir R$ 6 bilhões em recursos, que vão se somar ao montante de R$ 1 bilhão já anunciado na semana passada, resultante da venda das operações da empresa na Argentina,
Paraguai e Uruguai.
Nesta quarta-feira, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, frustrou estratégia da JBS, que pedia autorização para venda da totalidade das ações de suas subsidiárias detentoras das operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para, respectivamente, Pul Argentina S.A, Frigomerc S/A e Pulsa S/A, sociedades controladas pela Minerva S/A, pelo preço de 300 milhões de dólares, e disse que entendia ser “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares reais”, decidiu.
A AGU afirmou, na nota em que justifica o pedido ao TCU, que eventuais termos de acordo celebrado entre o grupo JBS e o Ministério Público Federal não afastam a competência da União para avaliar a extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais”. “Bem como para o ajuizamento das ações decorrentes, nos termos das Leis nº 8.429/1992 e nº 12.846/2013. Neste sentido, requer o acesso ao inteiro teor do processo para que a AGU tome as ‘medidas judiciais cabíveis1′”, diz o texto.
A nota diz ainda que a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.
“Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado”, justifica o comunicado divulgado nesta quarta-feira pela assessoria de Comunicação da AGU.
