Decisão ocorre em dia que contas do Executivo gaúcho sofreram novo bloqueio
Foto: Fabiano do Amaral / CP Memória
O governo do Rio Grande do Sul teve negada a ação que pedia a revisão da dívida com a União. O Piratini havia ingressado com ação na 2ª Vara da Justiça Federal no último dia 22 questionando a interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional da lei lei 148/2014, que trata do refinanciamento das dívidas de estados e municípios com o governo federal.
O Estado entende que a Secretaria do Tesouro Nacional aplicou de forma errada a correção da taxa Selic ao usar juros capitalizados e não simples. A ação foi indeferida pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal nesta quinta-feira.
Estado sofre novo bloqueio das contas
Nesta quinta, a Secretaria do Tesouro Nacional voltou a bloquear as contas do Estado. A medida da União se dá pelo não pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro. O sequestro de valores seguirá até a entrada de receitas chegar a R$ 274,9 milhões.
O governo do Estado ainda não conseguiu quitar a folha salarial dos servidores do mês de fevereiro. Até o momento, 85,14% dos servidores vinculados ao Poder Executivo estão com seus vencimentos em dia, após o depósito de mais R$ 1.150,00 realizados nesta quinta-feira. Faltam ainda cerca de R$ 190 milhões para colocar em dia os salários de uma folha líquida que chegou a R$ 1,014 bilhão no último mês.
Correio do Povo
