Quais são as investigações contra Bolsonaro e em que estágio está cada uma

Sentado no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acusações de crime apontadas mais uma vez pela Polícia Federal (PF), agora por demonstrar se beneficiário de espionagens ilegais a opositores feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. A lista dos indicados nesta apuração, porém, está sob sigilo.

Mais cedo, nesta terça-feira, 17, um membro graduado da Polícia Federal chegou a confirmar que Bolsonaro estava entre os indiciados, em meio a mais de 30 pessoas, incluindo o filho Carlos e o deputado Alexandre Ramagem.

Contudo, outros membros da corporação apontam que, por já ter sido indiciado pelo mesmo crime (organização criminosa) em outra apuração, o ex-presidente não teve seu nome incluído na lista dos indiciados formalmente.

Caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar a responsabilização de Bolsonaro e dos demais investigados. A PGR não precisa seguir a lista de indiciados da PF. Um dos inquéritos contra Bolsonaro já foi arquivado. O caso foi tratado pela participação do então presidente no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19.

Apesar de ter sido encerrada, no que diz respeito a Bolsonaro, esta investigação revelou a trama golpista julgada agora na Primeira Turma da Suprema Corte, e que partiu da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Veja Também

• – “Abin paralela” quis constranger Dino já na gestão Lula após ministro pedir investigação
• – Deputados petistas foram à marcha em defesa de Cristina Kirchner, em Buenos Aires
• – Delegado da PF Ricardo Saadi assume a presidência do Coaf a partir de julho

Outros três casos seguem tramitando na Justiça: enquanto a tentativa de golpe de Estado já está nas fases finais do julgamento, o inquérito da ‘Abin Paralela’ precisa ser recebido pela PGR e ser transformado em denúncia, a ser acatada ou não pelo Supremo, para então virar uma ação penal.

O caso das joias, revelado pelo Estadão em março de 2023, rendeu indiciamento a Bolsonaro, mas ainda não teve resposta da Procuradoria. Saiba mais detalhes sobre cada um dos inquéritos.

‘Abin Paralela’: acusações de crime apontados

Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal de opositores para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e membros de sua família. Além do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-diretor da Abin, e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) estão entre os alvos na investigação.

Ao todo, mais de 30 pessoas foram indicadas. A lista está sob sigilo. Segundo a investigação, o software FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com um pico de acessos em 2020, ano de eleições municipais.

Tentativa de Golpe de Estado: julgamento do STF, julgamento em curso

Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do alto escalonamento de seu governo se tornaram réus no STF em 26 de março deste ano por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Eles reagiram à ação penal pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e violência de patrimônio tombado.

O caso é o mais avançado, e o único que colocou Bolsonaro na condição de rei. O julgamento já passou pela oitiva das testemunhas de acusação e defesa, pela fase dos interrogatórios, e agora terá acareações antes de seguir para os interrogatórios finais.

Na acareação, os réus e testemunhas são ouvidos simultaneamente e confrontados, frente a frente, sobre pontos divergentes em seus depoimentos. Eles ocorreram entre o delator tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Walter Braga Netto; e entre o ex-comandante-general do Exército Marco Antônio Freire Gomes e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Joias sauditas: indiciadas pela PF

As investigações do caso da venda ilegal de joias da Presidência, que levaram ao indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, a partir de reportagens do Estadão de março de 2023.

A apuração revelou que um membro do governo Bolsonaro havia tentado entrar no País, ilegalmente, com um kit de joias avaliado em R$ 5,6 milhões. O governo fez então reiteradas tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulada por lei para esses casos.

Fraude em cartão de vacina: caso arquivado pelo STF

Em março do ano passado, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados por crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, no primeiro indiciamento a atingir o ex-presidente.

No mês seguinte, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofundasse as investigações. No final de março, quase um ano depois, a Procuradoria pediu o arquivamento do caso, concluindo que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado.

Interferência na Polícia Federal: aguardando resposta da PGR sobre arquivamento

Enquanto estava na Presidência, Bolsonaro trocou o comando da PF quatro vezes. O STF abriu inquérito para apurar essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo de filhos beneficiários e aliados do ex-presidente nas investigações.

O relatório de investigação sobre o caso foi divulgado pelo caso da PF em março de 2022. No documento, a corporação entendeu que não houve crime da parte do ex-presidente. Em maio do ano passado, Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre o arquivamento ou não do caso, mas ainda não houve resposta.

Vazamento de dados de inquérito do Supremo: inquérito tramita no STF

Tramitando no STF, a investigação apura se Bolsonaro e outras autoridades vazaram documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi aberto a pedido do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.

O inquérito investiga se Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE por meio de perfis nas redes sociais. Bolsonaro solicitou o arquivamento da investigação, mas teve o pedido negado por Moraes em outubro do ano passado.

Correio do Povo