Por 20 votos a 11, CPMI do 8/1 aprova relatório com pedido de indiciamento de Bolsonaro e mais 60

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, o relatório final com a sugestão de indiciamento de 61 pessoas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) figura como alvo central do parecer.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-AM) pede a responsabilização dele por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Militares do alto escalão, ex-assessores de Bolsonaro, supostos financiadores dos atos extremistas e a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal também foram incluídos na lista.

Foram 20 votos a favor e 11 contra o texto de Eliziane Gama. Com isso, o relatório paralelo apresentado pela oposição não chegou a ser votado. Nesse documento alternativo, os parlamentares aliados de Bolsonaro pediam o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outras cinco pessoas, incluindo o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Durante a sessão desta quarta, a relatora defendeu todos os pedidos de responsabilização criminal. “Nenhum dos indiciamentos veio sem o devido levantamento de provas materializadas”, disse Eliziane, citando os cruzamentos de dados e as quebras de sigilo, além do apoio de uma equipe formada por servidores do Congresso e profissionais cedidos pela Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União

Com a aprovação do relatório final, cabe aos órgãos competentes acatar ou não as sugestões de indiciamento. No caso de Bolsonaro, se a Procuradoria-Geral da República aceitar o argumento da CPMI na íntegra, as penas podem chegar a 29 anos de prisão.

A CPMI também acatou a sugestão de indiciamento de outras 60 pessoas. No rol, oito generais, entre eles quatro ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL): Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Na lista de militares sugeridos para indiciamento, também consta o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Dos ex-chefes das pastas do Executivo também há sugestão de indiciamento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No documento, a senadora também pede responsabilização dos ex-comandantes das Forças Armadas Almir Garnier Santos (Marinha) e Marco Antônio Freire Gomes (Exército).

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou a única parlamentar com pedido de indiciamento. Ela esteve presente na sessão de votação e defendeu-se das acusações de ter incitado um golpe de Estado. Ela alegou ainda que passou a ser atacada em redes sociais após a leitura do relatório.

O documento de 1.333 páginas traça uma retrospectiva dos atos extremistas e episódios que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes. Também sugere transformar a data 8 de janeiro em Dia da Resistência Democrática. No total, a relatora cita 26 delitos, distribuídos entre os nomes incluídos no relatório.

Lista de pedidos de indiciamento

Veja a lista completa dos 61 alvos dos pedidos de indiciamento do relatório da CMPI do 8/1:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;
5. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
6. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

7. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
8. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
9. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;

10. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;
11. General Ridauto Lúcio Fernandes, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde;
12. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

13. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
14. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
15. Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal;

16. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
17. Coronel Jean Lawand Júnior;
18. Felipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

19. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;
20. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;
21. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

22. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;
23. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;
24. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;

25. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
26. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;
27. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;

28. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;
29. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
30. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;

31. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;
32. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;
33. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

34. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;
35. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;
36. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;

37. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;
38. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;
39. Alan Diego dos Santos, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;
40. Wellington Macedo de Souza, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;
41. Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;
42. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;
43. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;
44. Maurício Junot, empresário
45. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;
46. Joveci Xavier de Andrade, financiador;
47. Meyer Nigri, empresário;
48. Ricardo Pereira Cunha, financiador;
49. Mauriro Soares de Jesus, financiador;
50. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;
51. Antônio Galvan, financiador;
52. Jeferson da Rocha, financiador;
53. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;
54. Humberto Falcão, financiador;
55. Luciano Jayme Guimarães, financiador;
56. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;
57. Valdir Edemar Fries, financiador;
58. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;
59. Joel Ragagnin, influenciador;
60. Lucas Costar Beber, financiador;
61. Alan Juliani, financiador.

Números da CPMI do 8 de Janeiro
• 23 reuniões;
• 21 depoimentos;
• 2.098 requerimentos recebidos, sendo 74 rejeitados;
• 660 requerimentos aprovados e apreciados;
• Mais de 1.000 requerimentos não apreciados;
• Cerca de 20 requerimentos invalidados;
• 656 documentos recebidos, entre ostensivos e sigilosos; e
• 709 ofícios expedidos.