Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas pediu o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas no país.

Um parecer jurídico do órgão, enviado à presidência da República, atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que atingem direitos dos povos indígenas, conforme a Pasta. O Supremo Tribunal Federal já havia invalidado a tese do marco temporal no fim de setembro.

Para o Ministério, o projeto de lei é um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribuiu para tumultuar o regramento do direito de posse indígena.O parecer jurídico também contesta a forma que o projeto de lei trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, o cultivo de alimentos transgênicos e a perda de território por alegada aculturação.De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o projeto vai na contramão das conversas globais de proteção do meio ambiente e de enfrentamento à crise climática encabeçada pelo presidente Lula.O petista precisa sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara até, no máximo,. 20 de outubro. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta. O Congresso pode, na sequência, derrubar o veto de Lula, se tiver maioria.