CPMI vai ter relatório e voto em separado em 17 de outubro; votação ocorre no dia 18
Relatora deve ter tempo livre para leitura do relatório; já a oposição vai ter 40 minutos para encaminhar parecer dissidente
Os integrantes da CMPI do 8 de Janeiro acordaram que as leituras do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição serão feitas em reunião do colegiado no dia 17 de outubro (terça-feira).
De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), se houver pedido de vistas, o que segundo ele certamente deve acontecer”, o debate e a votação de ambos os textos ocorrerão às 9h de quarta-feira, 18.
A relatora vai ter tempo livre para leitura do parecer, enquanto o voto em separado deve ser apresentado pela oposição em 40 minutos, com tolerância da Presidência para mais 20 minutos, caso seja necessário.
“Não será aceito pela Presidência nenhum requerimento para encerramento da discussão. Nós sabemos que o requerimento permite que, depois de dez falas, possa haver a solicitação de encerrar a discussão, mas com o propósito de oportunizar a que todos os parlamentares inscritos possam usar da palavra, não aceitaremos requerimento para fim da discussão”, afirmou Maia.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que pretende apresentar o voto em separado em nome do PSDB, mas o presidente da CPMI o informou que vai ter apenas o tempo regimental para a defesa do voto.
Apesar do pedido de alguns parlamentares pela divulgação do relatório e do voto em separado já na próxima semana, a senadora Eliziane Gama disse não ser possível se comprometer com uma data porque a assessoria dela ainda “está levantado todas as informações” e há arquivos ainda não analisados.
Na manhã desta terça-feira, senadores e deputados da CMPI do 8 de Janeiro rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública quando houve o ataque às sedes dos três Poderes.
Está prevista para esta quinta-feira, às 9h, a última oitiva no colegiado: do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Suspensão de quebra de sigilos gera preocupação A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A relatora da CPMI manifestou preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.”Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI nesta terça-feira, a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”.Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que negociou R$ 47 milhões com a PRF em venda de veículos “fora das especificidades” do edital de licitação.
Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”.“A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder.”
