Senado aprova reajuste do salário mínimo e aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda
Medida provisória entrou em vigor em 1º de maio, mas aprovação do Congresso era necessária para manter validade do texto
O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida também estabelece uma nova política de valorização anual, além de isentar do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 2.640.
Agora, o texto vai a sanção presidencial. Por se tratar de uma medida provisória, a regra entrou em vigor desde 1º de maio, quando o governo a editou. No entanto, dependia da aprovação do Congresso até esta sexta para se tornar permanente.
Pelo texto, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo vai seguir os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo vai ser reajustado apenas pelo INPC. Os reajustes serão realizados por decreto do governo federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele fica em vigor até que outra lei o modifique.
A medida provisória chegou a incluir a taxação de offshores, que são fundos de investimento no exterior. No entanto, o conteúdo sofreu resistência na Câmara e acabou retirado do texto.
Segundo o relator no Senado e líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), a política de reajuste já havia sido adotada em mandatos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“[A política] foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias”, afirmou.
Já o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que o aumento do salário mínimo impacta diversos gastos públicos e o governo não vem adotando postura adequada de responsabilidade fiscal. Para ele, o aumento real deve ser analisado anualmente, respeitando o contexto de cada ano fiscal.
“(…) Pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, porque gera repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação. Esperamos que o governo faça sua parte para evitar que essa bomba fiscal não aumente, porque os maiores prejudicados são os mais pobres. Em 2015 e 2016, tivemos a maior inflação do período, grande fechamento de empresas”, afirmou.
Diversas despesas públicas, como aposentadoria, pensão e o Bolsa Família são baseadas no salário mínimo. Segundo o Tesouro, em 2022 a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
