STF acolhe decisão da PGR e rejeita denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’ no Senado
Pedido se baseou apenas em delação premiada, de acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, uma denúncia referente ao chamado “quadrilhão do MDB” no Senado. A acusação teve origem nas investigações realizadas pela Operação Lava Jato. Os magistrados seguiram o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que acolheu a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a favor da recusa da denúncia.
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a denúncia contra os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), do MDB, os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), José Sarney e Valdir Raupp (RO) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, acusados de integrar uma organização criminosa.
De acordo com a acusação, de 2004 a 2012 eles deram apoio político ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e receberam indevidamente cerca de R$ 864 milhões decorrentes de contratos celebrados com diretorias da Petrobras e com a Transpetro.
Neste ano, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia. Segundo a vice-procuradora-geral da República, o pedido se baseou apenas em delação premiada.
O ministro Edson Fachin explicou que houve alteração substancial da convicção jurídica da acusação a respeito da responsabilidade criminal dos investigados e que, portanto, a posição da PGR de falta de interesse em promover a ação, por falta de justa causa, deve ser acolhida.
“As circunstâncias supervenientes ao oferecimento da denúncia, capazes de se projetarem às investigações em apreço, constituem fatores a serem especialmente sopesados no juízo de viabilidade da persecução penal, que, a essa altura, não mais se concretiza”, disse Fachin.
