Moraes concede liberdade a mais 72 réus pelos atos extremistas de 8 de janeiro
Ministro do STF substituiu prisão por medidas como proibição de sair do país e suspensão de documentos de porte de arma de fogo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta terça-feira, liberdade provisória a mais 72 réus – 25 mulheres e 47 homens – pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Desde essa segunda, foram concedidas 162 liberações (100 homens e 62 mulheres).
Atualmente, seguem presas em decorrência da manifestação 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.
Todas foram denunciadas e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.
Moraes considerou que o cenário fático até então vigente mudou em razão do encerramento da fase de instrução processual de 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação e 386 testemunhas de defesa.
Com isso, de acordo com Moraes, não mais se justifica parte das prisões cautelares, seja para a garantia da ordem pública, seja para a conveniência da instrução criminal. Na avaliação do ministro, para as pessoas liberadas não está mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e o risco de interferência na produção de provas passou a ser inexistente.
Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:• proibição de ausentar-se da comarca;
• recolhimento domiciliar no período noturno com o uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de ausentar-se do país;
• cancelamento de todos os passaportes;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
• proibição de utilização de redes sociais; e
• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
