Moraes manda Dino compartilhar com a CPMI imagens do Ministério da Justiça
Gravações foram feitas no circuito interno e externo da Pasta no dia 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, que o ministro Flávio Dino encaminhe as imagens dos circuitos interno e externo do Ministério da Justiça captadas no dia 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes.
Moraes argumentou que, “na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI”. O ministro ainda afirmou que a comissão deve “analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”.
“À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à Sociedade”, escreveu Moraes no despacho.
Dino não atendeu os pedidos da CPMI do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens captadas pelas câmeras do Palácio da Justiça no dia da invasão golpista às sedes dos Três Poderes.
O ministro alegou que não tinha como divulgar os arquivos a fim de preservar as investigações criminais em andamento no próprio STF. Apesar de o Palácio do Planalto, o Congresso e também o Supremo terem entregue as imagens gravadas no dia dos atos extremistas, Dino insistia que não podia fazer o mesmo por impedimento legal.
Na quinta-feira, Dino enviou ofício à CPMI reiterando que não podia atender ao pedido. “O envio de documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente”, escreveu o ministro.
*Com informações da Agência Estado
