PGR pede ao Supremo que arquive inquérito sobre deputado que pediu CPMI do 8 de Janeiro
André Fernandes (PL-CE) assinou requerimento de instalação da Comissão Parlamentar
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito que apura se o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou os atos extremistas do 8 de Janeiro. Dois dias antes dos atos, em 6 de janeiro, Fernandes compartilhou nas redes sociais uma postagem mencionando os atos do domingo.
“Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!”, escreveu.
Em maio, a Polícia Federal concluiu que o deputado, autor do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar o 8 de Janeiro, incitou os ataques às sedes dos Três Poderes.
No relatório, a corporação escreveu que o parlamentar “praticou a conduta […] [de] incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.
Contrariando a PF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que não há provas para continuar a investigação. “É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STF, em 11 de janeiro, a abertura de um inquérito para investigar Fernandes, além das também deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), por usarem as redes sociais para incitar os atos de vandalismo. A situação das parlamentares ainda precisa ser definida.
