STF anula condenação de ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato em caso sobre navios-sonda
Ministros também enviaram o caso à Justiça Eleitoral, que deve avaliar eventual convalidação dos atos já praticados
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou um processo da Lava Jato contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Os ministros também enviaram o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados à Justiça Eleitoral, que deve avaliar eventual correção dos atos já praticados. O caso analisa o pagamento de propina de até US$ 5 milhões em contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Nesse processo, em 2020, o ex-deputado havia sido condenado, pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros analisaram um recurso da defesa de Cunha contra uma decisão do ministro relator. Edson Fachin havia negado o pedido para tirar o caso da competência da Justiça Federal. O recurso começou a ser julgado em novembro de 2022, mas o julgamento permanecia suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes.
Com a retomada da análise, prevaleceu o entendimento do ministro Nunes Marques. Para ele, a própria sentença condenatória reconhece a existência de “menções genéricas a uma possível intenção de que os valores que viessem a ser obtidos por Eduardo Cunha seriam utilizados em sua campanha eleitoral”.
“Não se pode olvidar da evidente carga acusatória das declarações de um delator, assim como não se ignora que, embora não seja considerada prova de maneira isolada, a delação contribui para a formação de conjunto probatório a ser valorado e considerado pelo julgador”, disse Nunes Marques. Gilmar Mendes e André Mendonça seguiram o voto do ministro.
Já o relator, ministro Edson Fachin, negou o envio da ação afirmando que “as alegações defensivas não se revelam inequívocas a reverter a condenação do reclamante mediante declínio de competência dos autos à Justiça Eleitoral”. Fachin já havia sido seguido pelo agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski.
