Defesa de Bolsonaro quer que STF decida se minuta do golpe pode ser usada em ação do TSE
Advogados dizem que documento não pode servir como prova em processo que pede inelegibilidade do ex-presidente
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado pode ser usada em um julgamento que pede a inelegibilidade do ex-presidente.
A Polícia Federal encontrou o documento em janeiro deste ano na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
A minuta previa a decretação de estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que havia ocorrido fraude na votação.
Após a existência da minuta vir à tona, o TSE decidiu incluir o documento em uma ação contra Bolsonaro que é analisada desde o ano passado. O processo em andamento na Corte apura a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral.
Segundo a defesa de Bolsonaro, como a PF encontrou a minuta do golpe em uma data posterior ao encontro com os diplomatas, ela não pode servir de prova contra o ex-presidente.
No entendimento dos advogados, o TSE errou em ter incluído a minuta nas investigações, já que se trata de “‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação”.
Dessa forma, a defesa do ex-presidente pede que o STF “fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos”.
