AGU pede à Justiça condenação definitiva de financiadores de atos extremistas no DF
Órgão quer que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas sejam condenados, de maneira definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões ao poder público em razão dos estragos causados pelos atos extremistas de 8 de janeiro que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes.
Até então, a ação pleiteada era cautelar, antecipando os efeitos de uma futura decisão.
Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto.
O valor de R$ 20,7 milhões é referente ao cálculo dos danos no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado. O montante, no entanto, pode ser maior caso sejam “produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, salienta a AGU.
Para a cobrança definitiva, a AGU argumenta que os financiadores sabiam das possíveis consequências, já que os anúncios de convocação sugeriam a realização de atos não pacíficos e de tomada de poder. Um dos panfletos anexados ao pedido, por exemplo, fala em “tomada de Brasília” para anunciar a caravana com destino à Praça dos Três Poderes.
Segundo a AGU, o financiamento do transporte se tornou “vetor primordial para que ele [movimento] ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
A AGU salienta ainda que, em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido.
Nas investigações dos participantes e financiadores dos atos, a advocacia propôs, ainda, outras três ações cautelares. A AGU planeja pedir a condenação em definitivo também desses outros processos, mirando presos em flagrante pela depredação. São mais 124 pessoas acusadas nesses demais ações.
Radio Guaíba
