Custo do salário mínimo além do previsto leva governo a repensar estratégia para pagamento
Recursos reservados na LOA de 2023 podem ser insuficientes para garantir o valor de R$ 1.320, alega o Executivo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prepara um pronunciamento para os próximos dias, quando vai anunciar se o governo federal vai ter recursos públicos para garantir o pagamento do salário mínimo com o reajuste concedido no ano passado — a garantia de aumento real era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alegação do chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre aumento nas despesas, é que o Executivo, no ano passado, represou concessões de aposentadoria para conter os gastos da União. Segundo ele, a medida representa “impacto evidente” no aumento real do salário mínimo, com custo além do previsto pelo governo.
“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, com o represamento que foi feito nas aposentadorias no governo passado. No segundo semestre, com a eleição, foi liberado um montante grande.
Há um temor de que a equipe econômica precise retirar parte do dinheiro distribuído aos ministérios para bancar o aumento real do salário mínimo, mesmo com a liberação extraordinária de recursos possibilitada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro.
A área técnica do Ministério da Fazenda adverte que os recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 — R$ 6,8 bilhões — podem ser insuficientes para garantir um salário mínimo de R$ 1.320.
Por isso, o governo ainda não editou uma medida provisória (MP) que estabeleça esse valor para o salário mínimo. Enquanto isso, segue valendo o valor de R$ 1.302, instituído pela MP 1.143, editada ainda em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rui Costa confirmou que a reunião dessa quinta-feira na Casa Civil com Luiz Marinho e os ministros da Fazenda e Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente, tratou desse assunto.
