Texto muda questões de transparência e disparidade na distribuição dos recursos, principais pontos questionados pelo STF
As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado protocolaram, nesta terça-feira, um projeto de resolução para mudar as regras do orçamento secreto. O movimento ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do assunto.
O projeto altera questões de transparência e disparidade na distribuição dos recursos, principais pontos questionados pelo STF. Esses aspectos podem resultar em uma declaração de inconstitucionalidade por parte da Corte, como pedem os partidos PSol, Cidadania e PSB.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), com as mudanças, 80% dos recursos serão distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara dos Deputados e 1/3 para o Senado. Do restante, 7,5% ficarão com a mesa diretora do Senado, 7,5% com a mesa diretora da Câmara e 5% com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Além disso, recursos que saírem da RP9 [emenda de relator, como também é conhecido o orçamento secreto] para qualquer estado, município, entidade, terão de, obrigatoriamente, trazer o nome do deputado ou senador solicitante. “Esse item atende a 100% da questão da transparência”, explica Castro.
Os recursos do orçamento secreto são controlados pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para ser o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos vinham sendo destinados sem a rubrica de quanto e de quem está destinando, por isso o nome de “secreto”. Os valores também não são separados de forma proporcional.
No começo deste mês, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, estiveram juntos na residência oficial da Câmara para debater esse novo regramento. Segundo Marcelo Castro, a votação pode ocorrer já na próxima quinta-feira.
