Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei do Governo Municipal.
Câmara reúne vereadores e sob a liderança do presidente Airton Ortiz – PDT, realizou-se a 34ª sessão ordinária deste ano. Quatro novos projetos de lei do executivo foram apreciados. Confira!
Em bloco foram discutidos e votados os projetos de lei nº 103 e 104/2022. O PLM Nº103/2022, autoriza o repasse de valor a ACISAR no montante de R$ 30.000,00 para premiação na Campanha Natal Premiado e dá outras providências. O presente projeto de lei municipal tem como propósito obter autorização legislativa para que o Município possa repassar o recurso no montante de 30 mil reais, como auxílio ou ajuda de custo a ACISAR, para que seja utilizado exclusivamente no repasse de trinta de vale – compras no montante de R$ 1.000,00 cada, na campanha do comércio de Sarandi. Cabe ressaltar que esta parceria entre a Administração Pública e a ACISAR visa fomentar as vendas no comércio local, aumento na arrecadação de impostos para o Município e na geração de emprego.
O PLM Nº104/2022, autoriza o Município a repassar à Associação Comercial Industrial Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, recursos no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) para que seja utilizado no pagamento de despesas provenientes ao Natal Sonho e Luz de Sarandi.
O texto, justifica que a ACISAR pretende desenvolver um importante evento a ser realizado no mês de novembro de 2022 dentro da programação do Natal Sonho e Luz, conforme plano de aplicação apresentado. É praxe do Poder Público Municipal conceder subvenções sociais e/ou contribuições às diversas entidades desta cidade, como forma de auxílio na manutenção de suas atividades e de incentivo ao fundamental papel que desempenham na sociedade.
Entendemos por apoiar a inciativa, por considerarmos que cultura tem grande relevância e deve ser sempre valorizada, sobretudo numa comunidade como a nossa onde se constata o quanto a realização de eventos artísticos é bem aceita, e mais do que isso, festejada.
Após a votação favorável a estes dois projetos de lei, o presidente Airton Ortiz, colocou em discussão e votação o projeto de lei municipal nº 89/2022, que revoga Lei Municipal nº 5127, de 30 de dezembro de 2020, o qual recebeu votação positiva, restando aprovado com voto da maioria dos parlamentares.
Também foi apreciado e votado o projeto de lei nº 96/2022. A propositura tem por finalidade obter autorização legislativa para que o município possa efetuar o repasse de um recurso no valor de R$ 100.000,00 ao Hospital Comunitário de Sarandi – HCS. A destinação deste recurso ao HCS perfaz condição de viabilidade à contratação de um Projeto Estrutural completo para Ampliação/Construção do Anexo de Pronto Atendimento do HCS, contemplando Projeto Hidrossanitário, Projeto Elétrico, Projeto de Proteção contra Descargas Atmosféricas; Projeto de Climatização; Projeto de Tratamento de Ar e Ventilação Mecânica e Gases Medicinais; Projeto de PPCI de 2.471,63m², ou seja, de toda a construção do anexo, conforme o correspondente plano de aplicação. O HCS deverá utilizar os recursos de acordo com o correspondente plano de trabalho, e dentro do prazo hábil apresentar a respectiva prestação de contas.
Perdeu a Sessão? Não tem problema! Disponibilizamos o link para que você possa acessar e ver/rever tudo que foi trabalhado durante a reunião legislativa. Clic aqui https://fb.watch/gpeIN21qNg/ e fique por dentro dos destaques da 34ª sessão ordinária, de 24 de outubro de 2022. Estar bem informado é fundamental para o exercício de sua cidadania!
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
