Ministro fixou multa em R$ 200 mil a cada um, além de pedido de ressarcimento de R$ 2,8 milhões; Procurador João Beraldo também é condenado no processo
Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a pagarem multa de R$ 200 mil, cada, por uso de diárias e passagens durante a força-tarefa da Lava Jato. A decisão, tomada nesta terça-feira, fixa prazo de 15 dias para o pagamento, a contar da notificação. A multa pode ser parcelada em até 36 vezes, caso eles solicitem.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, também pede que os três, solidariamente, façam o ressarcimento ao erário no valor de R$ 2.597.536,39. O valor, atualizado até abril deste ano, segundo o TCU, chega a R$ 2.831.808,17.
A decisão cita irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa da Lava Jato dentro do Ministério Público Federal (MPF): “Particularmente quanto aos valores despendidos com diárias, passagens e gratificações de desoneração de procuradores para atuarem com exclusividade na aludida Operação”.
O ministro Bruno Dantas teve o voto seguido pelos outros ministros, por unanimidade. De acordo com ele, a condenação ocorreu pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa”.
Na decisão, o TCU autoriza ainda o desconto parcelado das dívidas nos salários de Beraldo Romão e Janot e autoriza a cobrança judicial em caso de não pagamento. O tribunal determinou também o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República “para adoção das medidas que entender cabíveis”.
Responsabilizações
O TCU condena o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato adotando “modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos”, segundo o processo.
Já a condenação de Dallagnol ocorre porque, na condição de líder da força-tarefa desde a origem, participou “notória e ativamente de sua concepção no modelo escolhido e da escolha dos seus integrantes”.
João Vicente Romão é condenado por ter solicitado a constituição da força-tarefa “sem qualquer análise de custos”, “sem a proposição de qualquer limite para os valores a serem auferidos e sem a indicação de qualquer critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados”.
Política
Ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná, neste ano. Em entrevista exclusiva ao portal R7, em julho, ele defendeu a Lava Jato e afirmou que pretendia fazer um curso de preparação para aprender a lidar com a política.
Rodrigo Janot comandou a PGR de 2013 a 2017, tornando-se um dos principais apoiadores da Lava Jato e aprovando as investigações pelo núcleo do MP em Curitiba, que era comandado por Dallagnol. Na gestão à frente da PGR, Janot recomendou a abertura de inquérito sobre o envolvimento de mais de 100 políticos citados na operação.
Em nota, a defesa de Dallagnol disse que vai recorrer ao Plenário do TCU com o objetivo de suspender a decisão da Segunda Câmara. O portal R7 tenta contato com Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo.
Dallagnol se manifestou no Twitter sobre a decisão do TCU. Ele afirmou que o órgão “se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção”.
